Abolição da Pena de Morte em Portugal

Assinalou-se hoje em Portugal, dia 1 de Julho, os 150 Anos da Publicação da Carta de Lei que Abolia a Pena de Morte, um decreto do Parlamento Português assinado pelo Ministro da Justiça daquele tempo, Augusto César Barjona de Freitas, e ratificado pelo Rei D. Luís. Com esta decisão, Portugal esteve entre as primeiras nações que aboliram a pena de morte, alargando esta decisão três anos depois, em 1870, às colónias portuguesas.

Os CTT - Correios de Portugal lançaram hoje esta emissão de dois selos comemorativos, numa sessão solene que aconteceu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com a presença da Srª. Ministra da Justiça e do Sr. Presidente da Assembleia da República. Os selos mostram as duas figuras do estado que assinaram o documento, assim como pormenores da Carta de Lei com as suas assinaturas, documentos que se encontram guardados na Torre do Tombo. Esta emissão tem trabalho artístico do Atelier Design&etc/Elizabete Fonseca, e impressão dos Correios da Bélgica-BPOST.